TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

Empresa de transportes é indenizada

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Manifestantes criticam arcebispo que excomungou responsáveis por aborto em menina

A posição da Igreja Católica, que excomungou a mãe e os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos, depois de estuprada pelo padrasto, foi muito criticada durante manifestação de mulheres realizada hoje (8) em São Paulo. O caso ocorreu no interior de Pernambuco.

Ingresso em universidade não garante prolongamento de pensão

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo